O CRESS/DF, a convite da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia, o Movimento Pro Saúde Mental do DF, representantes do Conselho de Saúde, realizou visita de inspeção ao Instituto de Saúde Mental (ISM), no dia 01 de setembro de 2021.

O objetivo desta ação foi realizar uma inspeção no serviço prestado na chamada “Casa de Passagem” , onde se encontram hoje 38 pacientes internados, sendo 30 homens e 8 mulheres, de diferentes faixas etárias, desde jovens com mais de 18 anos até pessoas idosas.  Durante a visita foram realizadas entrevistas com gestores, profissionais e usuários do serviço. Esses usuários, que residem na Casa de Passagem, já deveriam estar em Residências Terapêuticas que até o hoje, não foram implantadas no DF.

O que mais chamou atenção das conselheiras Karina Figueiredo e Joelma Santos, que acompanharam a ação, foi a total ausência de acompanhante psicossocial para atender os 38 usuários. Não há equipe técnica de referência na casa. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Riacho Fundo, que deveria dar esse suporte, não tem equipe técnica suficiente e conta com apenas uma assistente social.

Muitos usuários estão sem documentação, sem acesso a benefícios previdenciários e assistenciais e à rede de proteção social, o que configura uma grave violação de direitos por parte do Estado. Não há nenhum trabalho de resgate e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários desses 38 usuários. Alguns estão há cerca de 19 anos no Instituto.

Dessa forma, o CRESS/DF se posiciona de forma veemente pela implementação das 10 Residências Terapêuticas no DF a fim de que esses usuários tenham seus direitos assegurados conforme prevê a Lei 10.216/2000, o Estatuto do Idoso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei Orgânica da Assistência Social.

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