2 de dezembro de 2021

Solidariedade à assistente social Hyago Brayhan

Na noite do último domingo (28/11), a assistente social Hyago Brayhan foi vítima de constrangimento público e agressão física no bar “Buteco da Boa”, localizado na Asa Sul de Brasília. Hyago, que estava acompanhada de companheiros de militância, se dirigiu até um banheiro destinado a “mulheres e pessoas com deficiência”, o que por si denota que era um banheiro para pessoas de qualquer identidade de gênero. Cabe ressaltar que se tratava de um banheiro de uso individual, não daqueles coletivos com várias cabines. A pretensão de justificar a agressão cometida porque Hyago supostamente incomodaria mulheres por ter sido reconhecida como um homem pelo agressor, funcionário do estabelecimento, não se justifica, portanto, quando se fala em banheiros individuais. Além de Hyago, uma amiga sua, mulher cis, também foi vítima de violência física por parte do mesmo funcionário, quando tentou proteger a assistente social não-binária.

A classificação de banheiros a partir dos espectros de gênero binários se tornou uma necessidade por conta da violência de homens contra mulheres, uma expressão da barbárie patriarcal. Mas isso se faz necessário quando falamos de banheiros de uso coletivo, não faz o menor sentido separar por gênero banheiros de uso individual. Ora, pessoas não-binárias também precisam de segurança e, até hoje, são agredidas e impedidas de usarem o banheiro. No caso em específico, seria muito provável que a assistente social sofresse agressão e constrangimento por parte dos homens se utilizasse o banheiro masculino do bar.

Na cidade de Nova Iorque, já existe lei que proíbe a discriminação de banheiros individuais pelo gênero desde 2016. A iniciativa na capital deu tão certo que agora legislação semelhante está para ser implementada no âmbito do estado de Nova Iorque. Com esse exemplo, podemos afirmar que não só as pessoas não-binárias com passabilidade cis deixaram de ter problemas em usar banheiro individuais, mas também pessoas trans binárias sem passabilidade cis, ou mesmo pessoas cis com passabilidade trans (como nos casos de algumas mulheres cis lésbicas “caminhoneiras” ou “butch”, impedidas de usar banheiros femininos por serem confundidas com homens).

A identidade de gênero é uma esfera do indivíduo social que se conforma a partir da identificação ou não com a forma como a sociedade nos designa. É uma relação dialética entre singular e universal, de absorções e rejeições, que se expressa em nossa particularidade, ou como cis, ou como trans. Mas para além da forma como o sujeito se compreende, há a forma como a sociedade lê essa pessoa. Não podemos exigir, para que se adeque ao padrão de feminilidade, que uma mulher trans faço uso de estrogênio, implante silicones e use roupas ditas femininas. Não podemos exigir nenhuma reprodução de normas patriarcais por nenhuma pessoa. Portanto, é comum que existam pessoas que se identifiquem com uma identidade de gênero, mas sejam lidas de outra forma (ou seja, que não têm uma passabilidade de acordo com sua autoidentificação). Nada justifica a discriminação a essas pessoas ou a sujeição delas a situações de perigo.

A Comissão de Ética e Direitos Humanos do CRESS-DF, assim, se manifesta pelo fim da classificação binarista para os banheiros de uso individual e pela necessidade da existência desses espaços nos estabelecimentos públicos e comerciais. Nos colocamos à disposição da assistente social Hyago e declaramos nossa solidariedade a todas as pessoas, trans ou cis, não-binárias ou binárias, que já foram impedidas de usar banheiros por conta da transfobia e do binarismo de gênero. Todas as expressões da opressão patriarcal devem ser combatidas para caminharmos rumo a uma sociedade livre e sem violência de gênero.

Texto: Lucci Laporta – Presidenta da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CRESS-DF, Militante transfeminista e do movimento LGBTQI+