Dúvidas sobre o cancelamento e interrupção do registro profissional?

CRESS/DF responde!

Não estou trabalhando como assistente social no momento, posso pedir o cancelamento do meu registro profissional?

Sim. O pedido de cancelamento da inscrição/registro profissional pode ser solicitado por qualquer assistente social inscrito/a no Conselho, desde que declare o não exercício de qualquer atividade relacionada ao exercício profissional da/o assistente social.

Para efetuar o cancelamento, é necessário efetuar o pagamento da anuidade vigente de forma proporcional, mas não é obrigatório pagar débitos anteriores para solicitar o cancelamento. Contudo, esses débitos não serão extintos, sendo necessário a quitação dos mesmos. 

O pedido só de cancelamento só será efetivado se a/o profissional não estiver respondendo o processo ético e/ou disciplinar 

Depois de pedir o cancelamento do meu registro eu posso reativá-lo novamente? 

Sim. Depois do cancelamento da inscrição a/o profissional pode solicitar a reinscrição junto ao CRESS.

Posso pedir a interrupção do pagamento da anuidade? 

De acordo com a Resolução do CFESS nº 582/ 2010 concedida interrupção do pagamento das anuidades ao profissional que requerer a interrupção temporária do efetivo exercício profissional nos seguintes casos: 

– Viagem ao exterior, com permanência superior a 6 meses; 

– Doença devidamente comprovada que impeça o exercício da profissão por prazo superior a 6 meses; 

– Enquanto perdurar pena de privação de liberdade ou de aplicação de medida de segurança por força de sentença definitiva. 

Em quais casos o registro da/os profissional pode ser cancelado ou cassado?

De acordo com a Resolução do CFESS nº 582/ 2010, a inscrição do assistente social poderá ser cancelada ou cassada, ex-officio, por determinação do Conselho Pleno do CRESS, nos seguintes casos:

1. A) quando fizer falsa prova dos documentos para a inscrição no CRESS, devidamente comprovada pela autoridade judicial competente; 
2. B) decisão definitiva em processo ético- disciplinar; 
3. C) conhecimento comprovado de estar o inscrito impedido definitivamente de exercer a profissão, por motivos de incapacidade física ou mental; 
4. D) não apresentação do diploma de assistente social, devidamente registrado, no prazo máximo de dois anos; 
5. E) por suspensão do exercício profissional por mais de 3 (três) anos consecutivos.