Gravidez forçada é tortura! 05/12/2025 Arte: Rafael Werkema/CFESS     Em 26 de novembro de 2024, com 35 votos favoráveis, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 164/2012 (PEC 164/2012). A proposta “Estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde … Continue lendo Contra todo retrocesso e injustiça reprodutiva: Assistente Social diz não à PEC 164!