25 de julho de julho de 2022
Por: Andreia Simplicio
Devemos muito às mulheres negras que vieram antes de nós. Sobretudo, no que compete a lógica de conquista de direitos da população negra, desde os processos escravagistas – nos quais as mesmas sofriam e viviam sob as mesmas lógicas e castigos que estavam submetidos os homens negros, até a atualidade, no contraditório e desafiador processo de redemocratização brasileira e latina-americana.
Estas são protagonistas das transformações sociais que afetam positivamente grande parte da sociedade, dentre elas estão os processos internacionais e nacionais que traduzem a importancia da liderança de mulheres negras cis, trans, intersexos e travestis que lutaram e ainda lutam a frente do enfrentamento do racismo, da desigualdade de classe e outras estruturas sociais violentas, como a LGBTfobia.
O movimento negro e a organização interna e externa das mulheres avançaram em conquistas como: a criminalização do racismo na Constituição de 1988; avanços na pauta de Saúde Sexual e Reprodutiva na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo (1994); a obrigatoriedade do ensino da história africana e afro-brasileira nas escolas públicas (2003); no estabelecimento de uma política de Ações Afirmativa, que prevê 50% das vagas dos institutos federais e instituições de ensino superior a estudantes de escolas públicas (2012); a marcha de Mulheres Negras em 2015, que mobilizou 50 mil mulheres em defesa do bem viver e contra o racismo e violencia no Brasil; bem como, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha (1992).
Dia 25 de julho é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, a data é resultado da luta e mobilização de mulheres negras na Diáspora Africana Latino-americana e Caribenha. Seu marco é o I Encontro de Mulheres Afro Afro-Latinoamericanas e Afro-Caribenhas, ocorrido em Santo Domingo, na República Dominicana. A data é resultado, portanto, de uma resistência e insurgência destas mulheres espalhadas por toda América Latina e Caribe. O objetivo desta celebração é confrontar a existência do racismo, de forma a fortalecer a incidência política de mulheres negras e promover visibilidade na luta pelo enfrentamento do racismo e sexismo.
No Brasil, as mulheres negras somam mais de 28% da população e representam o maior grupo demográfico do país (PNAD, 2019). Estes dados devem sofrer alteração no que compete aos avanços que temos garantido através de lutas, tanto em relação a auto identificação de mulheres negras, entre pretas e pardas, que vem crescendo com o fortalecimento de identidade racial positiva. Quanto no que compete ao que devemos considerar avanços no indicador social de gênero, ou seja, a existencia de mulheres trans, travestis e intersexo identificadas como mulheres na populacão brasileira. O grupo de mulheres é e deve ser visto através da sua diversidade que internacionaliza classe, raça, gênero e orientação sexual, reconhecendo portanto que as estruturas sociais tendem a posicionar o lugar da vivência das violências e a forma que estas impactam o cotidiano de todas as mulheres e suas especificidades.
As mulheres brasileiras, portanto, concentram-se como chefes de família, grande parte destas se colocam como única cuidadora afetiva e provedora econômica. Por outro lado, são estas que protagonizam também os maiores índices de violência intrafamiliar e institucional, além da baixa qualidade no acesso aos direitos e principalmente à educação e formação profissional. Faz-se fundamental investir na autonomia econômica, principalmente das mulheres negras, sejam elas trans ou cis, que convivem com o racismo e o sexismo enquanto produtores de desigualdades socioeconômicas, como forma de promover a equidade nos processos de toda a sociedade brasileira.
A partir do cenário eleitoral, em que essas conjunturas políticas de acesso e qualidade aos direitos se tornam um campo conflituoso, como responder às demandas de desigualdade de raça e gênero perpassadas pelo acirramento das desigualdades advindos da pandemia covid-19 e a questão econômica como determinante?
O movimento de mulheres negras apresenta estratégias históricas para contribuir com a promoção do debate e dos avanços latinoamericanos, e são essas: fortalecimento das políticas públicas, ocupação de poder em espaços internacionais e nacionais, fortalecimento do movimentos sociais nos territórios vulneráveis, eventos e iniciativas que visam o enfrentamento do racismo e a promoção do debate e visibilidade para a pauta, entre outros.
Celebra-se então nesta data a potência das mulheres negras e o reconhecimento de sua liderança nos processos de transformação social, além de por último e não menos importante, o aniversário de Tereza de Benguela. Tereza de Benguela foi uma liderança quilombola que atuou à frente do maior Quilombo de Mato Grosso, o Quilombo do Piolho (1700) e por questões de gênero tem sua história diversas vezes silenciada nos processos de libertação dos escravizados. O reconhecimento e resgate dessas forças históricas de liderança de mulheres é o legado da celebração da data de hoje, no qual a luta pela visibilidade das demandas sociais e reconhecimento da liderança feminina preta esteja presente nas agendas governamentais e internacionais e norteiam possibilidades e estratégias maiores e mais eficazes para garantir a vida da população negra em Diáspora Africana.
Andreia Simplicio – Assistente Social (UnB) Especialista em Políticas Públicas, Juventude, Infância e Diversidade (UnB)
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