17 de maio de 2023

| NOTA DE POSICIONAMENTO |

Psicólogas/os e assistentes sociais se unem em defesa da Educação do Distrito Federal

As entidades representativas da Psicologia e do Serviço Social se unem, nesse momento de luta e resistência, em apoio à greve das professoras e professores na reivindicação de seus direitos e de uma escola de qualidade.

Manifestamos publicamente o nosso apoio à greve das/os professoras/es do Distrito Federal, por considerarmos justas e necessárias as demandas apontadas pela categoria, uma vez que a valorização social da Educação está implicada no respeito, reconhecimento e na valorização de seus profissionais. Logo, entendemos que tal luta não é só pela conquista e garantia de direito de trabalhadoras/es, como por uma Educação democrática e de qualidade no Distrito Federal.

Convém destacar que, além da defasagem salarial acumulada nos últimos anos, sem ajustes monetários, ressaltam-se os desafios enfrentados por educadores no cotidiano escolar, como a recente onda de violência contra as escolas, estudantes e trabalhadores, bem como as dificuldades referentes aos processos de convivência escolar e à aprendizagem, potencializadas pela crise advinda pandemia da Covid-19.

Destacamos que melhorar as condições de trabalho das/os professoras/es nas escolas públicas envolve a garantia de apoio para o acompanhamento de necessidades educativas que extrapolam o seu fazer pedagógico. Neste cenário, defendemos que a contratação de psicólogas/os e assistentes sociais, em atendimento ao Plano Distrital de Educação (PDE), à Lei Federal 13.935/2019 e à Lei Distrital 6.992/2021, torna-se fundamental para consolidação da luta conjunta das três categorias por Educação de qualidade e emancipadora.

Repudiamos a atual situação de precarização da educação no DF, que é configurada pela falta de profissionais, por condições de trabalho insalubres e pelos baixos salários, tendo o magistério público uma remuneração abaixo do Piso Nacional e mais de 30% de perda inflacionária nos salários. A Secretaria de Educação (SEEDF) conta ainda com a carreira Gestor em Políticas Públicas e de Gestão Educacional, que inclui as especialidades de Psicologia e Serviço Social, que apresenta condições semelhantes às supracitadas.

Cabe ressaltar que atualmente menos de um quarto das escolas públicas conta com um profissional de Psicologia. Já a especialidade de Serviço Social se encontra sem servidores em exercício em quaisquer das quase 700 escolas públicas do Distrito Federal. A falta desses profissionais sinaliza para um cenário de desassistência de estudantes e familiares. Esses fatores tornam a greve um recurso imprescindível para o atendimento de pautas urgentes que garantam a operacionalização da educação pública de qualidade para todos os estudantes do DF.

Por fim, reafirmamos que os ataques proferidos contra educadores e a Educação são tentativas de criminalizar o direito constitucional de greve e a luta da classe trabalhadora.

Assinam esta nota:

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF)
Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (CRESS/DF)
Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Distrito Federal (SindPsiDF)

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