O Projeto de Lei nº 1.827/2019, que institui o piso salarial nacional para assistentes sociais, avançou mais uma etapa em sua tramitação no Congresso Nacional. O texto foi aprovado, na última quarta-feira, 17, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, representando um importante passo na luta histórica da categoria pela valorização profissional e por condições dignas de trabalho.

A aprovação é resultado da mobilização permanente do Conjunto CFESS-CRESS, que desde 2019 atua de forma articulada junto ao Parlamento para garantir o avanço do projeto. Desde as primeiras horas da manhã do dia da votação, representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) estiveram na Câmara dos Deputados dialogando com parlamentares da CFT e com a deputada relatora do projeto, Laura Carneiro (PSD-RJ), fortalecendo a defesa do piso salarial.

Além do CFESS, o Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (CRESS-DF) esteve presente, juntamente com representantes de outros Conselhos Regionais, acompanhando a votação e dialogando com parlamentares. A presença dos regionais foi fundamental para reforçar o acompanhamento político do Conjunto CFESS-CRESS, especialmente diante da tentativa de retirada do projeto da pauta, que acabou sendo revertida após articulação e pressão organizada.

Para o conselheiro do CRESS-DF, Jean Cândido, a aprovação na Comissão de Finanças reafirma a importância da mobilização coletiva da categoria e do sistema de conselhos. Segundo ele, a luta pelo piso salarial está diretamente relacionada à garantia de melhores condições de vida e de trabalho para os assistentes sociais em todo o país.

“O Conselho Federal de Serviço Social e os 27 Conselhos Regionais vêm, desde 2019, lutando por essa pauta para garantir melhores condições de vida e de trabalho para mais de 245 mil assistentes sociais em todo o Brasil. Essa é uma pauta determinante para o nosso processo de trabalho e para a inserção do assistente social nos diferentes espaços de atuação, seja no atendimento direto à população, seja na gestão e no planejamento das políticas públicas e sociais”, afirma Jean.

O conselheiro também destaca que a aprovação do piso salarial dialoga diretamente com a realidade enfrentada pela categoria, marcada pela precarização dos serviços e da remuneração.

“Em muitos espaços de trabalho, assistentes sociais precisam acumular dois ou até três vínculos para garantir condições mínimas de vida. A aprovação do piso salarial contribui para enfrentar essa precarização e permite que o profissional possa se dedicar a um campo de atuação, se especializar e qualificar ainda mais sua intervenção junto à população que necessita da atuação do Serviço Social”, completa.

Mobilização segue nas próximas etapas

Apesar do avanço, o Projeto de Lei ainda não foi aprovado em definitivo. Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o PL 1.827/2019 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado, o texto seguirá para tramitação no Senado Federal. Se houver alterações no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Somente após a aprovação nas duas Casas Legislativas o projeto seguirá para sanção ou veto da Presidência da República. O prazo para a conclusão desse processo ainda é indefinido, o que torna fundamental a continuidade da mobilização da categoria em todo o país.

O CRESS-DF seguirá atuando, em conjunto com o CFESS e os demais regionais, na articulação política e na mobilização coletiva em defesa da valorização profissional, de condições dignas de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à população.

Com informações do CFESS