Arte: Matheus Ponte

18 de novembro de 2021

Os Conselhos Tutelares surgem com a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) dando seguimento ao processo de redemocratização brasileira. Atualmente o Brasil possui mais de 490 Conselhos Tutelares. São milhares de profissionais eleitos/as, por voto direto, para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes como epicentro do Sistema de Garantia de Direitos.

O principal órgão de proteção de crianças e adolescentes têm sofrido ataques na deslegitimação de sua atuação como órgão garantista de direitos humanos, sendo cada vez mais ocupado por pessoas de valores conservadores e fundamentalismos religiosos, sem respeito à laicidade ou de suas atribuições funcionais conforme Leis que regem a categoria. Desvirtuando a identidade dos Conselhos Tutelares, como “trampolim” para a política institucional da extrema-direita.

Assim, é fundamental a participação social para que os Conselhos Tutelares sejam espaços democráticos, que zelem pela defesa intransigente de direitos humanos de crianças e adolescentes, com escutas qualificadas, profissionais com compromisso ético-político-profissional e sabedoria na compreensão da proteção integral de crianças e adolescente.
Conselhos Tutelares são a base articuladora das redes de proteção e não podemos recuar nessa conquista!

Texto: Keka Bagno @kekabagnodf – assistente social, mestra em políticas públicas e Conselheira Tutelar no DF