Nas últimas décadas as pessoas com deficiência alcançaram conquistas importantes que, ao mesmo tempo, são avanços para alcançar mais espaço e visibilidade na sociedade brasileira, configurando assim conquistas que objetivam inclusão social, acessibilidade, direitos e, por outro lado, as mesmas conquistas revelam que há ainda muito o que lutar.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro, fora criado em 1982, e instituído pela Lei 11.133/2005, como fruto das lutas do movimento das pessoas com deficiência que ocorrera com maior fervor durante a década de 1970, sempre com pautas que permeiam a inclusão social, a cidadania e a igualdade de direitos.
E um ponto importante de conquista ocorre durante a década de 1970, quando a hegemonia médica sobre os assuntos referentes a pessoas com deficiência, mesmo que timidamente, começa a diminuir e a dar lugar às ciências sociais a compreensão de que a deficiência é um aspecto que compõe a diversidade humana, . No entanto, somente a partir dos anos 2000 que o hoje conhecido “Modelo Social” de avaliação ganha força sobre o “Modelo Médico” pautado principalmente nos aspectos físicos da deficiência. Deixando claro que o objetivo não é desconsiderar a Medicina e sim, em conjunto, contribuir para uma avaliação onde a pessoa e sua realidade como é observada.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a maior parte das pessoas com deficiência vivem países pobres ou em desenvolvimento. São mais de 600 milhões pessoas com deficiência com pouco ou nenhum acesso a bens e serviços, deixando claro que a desigualdade social é um forte ponto de distanciamento de direitos e promotor da invisibilidade daqueles que são deficientes.
Em um cenário mais atual, segundo o censo realizado pelo IBGE no ano de 2010, do total da população brasileira, algo em torno de 23,9% era composto por pessoas que têm algum tipo de deficiência, algo em torno de 45 milhões de brasileiros, número bem maior do que a população de muitos países do mundo.
Somente no Distrito Federal, 22,23% dos habitantes apresenta algum tipo de deficiência, número que representa algo em torno de 500 mil habitantes com deficiência.
Mesmo com números expressivos no Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), como outro exemplo de conquista, tem seu texto e proposições não respeitadas e pode-se afirmar que ainda existe uma distância extrema entre a conquista do direito e seu cumprimento como tal, principalmente no que se refere a Acessibilidade.
Sendo assim, um grande desafio dos dias atuais das pessoas com deficiência engloba a conquista de espaços e a visibilidade, enaltecendo verdadeiramente a Acessibilidade de forma mais ampla, para que seja compreendida pela sociedade como algo que vai além do acesso físico a edificações, que a Acessibilidade seja compreendida universalidade e não somente como acesso a prédios, acesso ao transporte público, acesso à saúde, educação, cultura, arte, e sim como acesso tudo o que qualquer outra pessoa têm direito ou possa ou queira, para que assim seja possível celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência como um dia de luta pelos direitos de todas as Pessoas.

👩‍💻Créditos da Publicação:
Angelo Márcio, Assistente Social – Palestrante PcD- Adm de conteúdo da página Deficientes Indignados Br.

#PraCegoVer: Arte com fundo mesclado de roxo e verde, com a ilustração colorida de alguns tipos de deficiência: física, auditiva, visual, intelectual, múltipla. Na parte superior esquerda a logo da atual Gestão do CRESS/DF e na inferior direita a da entidade.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei n º 13. 146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: 2015. Disponível em: . Acessado em: 19 Set. 2020.

CODEPLAN. Perfil das pessoas com deficiência no Distrito Federal. Brasília, 2013. Disponível em: Acessado em: 19 Set. 2020.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. Censo Demográfico 2010: Resultados gerais da amostra. Disponível em: < https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/resultados_gerais_amostra/resultados_gerais_amostra_tab_xls.shtm> Acesso em: 19 Set. 2020.

LANNA Júnior, istória do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. – Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.

ONU. Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. São Paulo, 1992. Disponível em: http://www.portalinclusivo.ce.gov.br/phocadownload/publicacoesdeficiente/programadeacaomundialparaaspcd-onu.pdf Acessado em: 19 Set. 2020.

SANTOS, Wederson. Deficiência como restrição de participação social: desafios para avaliação a partir da lei brasileira de inclusão. Ciência & Saúde Coletiva, [S.L.], v. 21, n. 10, p. 3007-3015, out. 2016. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320152110.15262016.