O Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região – Distrito Federal (CRESS-DF) participou, na última semana, da oficina para elaboração do Manual Técnico para o Serviço Social no Sistema Prisional do DF. O encontro, promovido pela Gerência de Serviço Social da Saúde no Sistema Prisional, reuniu profissionais da área e teve como objetivo discutir diretrizes para qualificar a atuação de assistentes sociais em um espaço historicamente marcado por violações de direitos e condições precárias de trabalho.
O CRESS/DF esteve representado por Ana Luiza Câmara, conselheira e integrante do Grupo de Trabalho de Orientação e Fiscalização, e pela agente fiscal Andressa Lourenço, que acompanhou integralmente a atividade. Durante a oficina, o Conselho reforçou os princípios que orientam a profissão, defendendo que o Serviço Social deve manter seus compromissos ético-políticos mesmo em ambientes de privação de liberdade.
“Levamos a perspectiva de que nossos compromissos com a liberdade, com a democracia, com a defesa intransigente dos direitos humanos e com serviços de qualidade precisam estar presentes também dentro do sistema prisional. É um espaço onde sabemos que há violações de direitos e ausência de dignidade humana, mas que também pode ser construído coletivamente para ampliar possibilidades de atuação profissional crítica e transformadora”, destaca Ana Luiza.
A conselheira também ressalta que o CRESS/DF está atento às dificuldades enfrentadas pelos(as/es) assistentes sociais que atuam no sistema prisional, especialmente às requisições indevidas que muitas vezes chegam a profissionais vinculados à saúde. “O Conselho se coloca à disposição para apoiar a categoria, atuando sempre que houver demandas que desrespeitem nossas atribuições profissionais. Queremos que quem atua nesses espaços saiba que pode contar conosco”, completa.
Outro ponto enfatizado foi a importância do Manual Técnico em elaboração, que servirá como referência para profissionais que atuam em unidades prisionais do DF. “Ainda não temos orientações específicas consolidadas para o Serviço Social no sistema prisional e na saúde prisional. Essa iniciativa é pioneira e fundamental, porque oferece parâmetros claros para a intervenção profissional e fortalece a defesa de nosso espaço de trabalho. Com esse manual, será possível responder a requisições indevidas e qualificar a prática profissional”, afirma Ana Luiza.
O CRESS/DF acompanha de perto a construção desse material e reafirma seu compromisso em defender condições éticas e técnicas para o exercício profissional, inclusive nos contextos mais desafiadores, como o sistema penitenciário. “Estamos junto da categoria para assegurar que a atuação aconteça com qualidade, dentro dos marcos legais e em sintonia com o projeto ético-político do Serviço Social”, concluiu Ana.
Na foto: Andressa Lourenço, agente fiscal; Ana Luiza Câmara, conselheira e integrante do Grupo de Trabalho de Orientação e Fiscalização do CRESS-DF; Mariana Mota, gerente de serviços social da secretaria de saúde do DF; e Lívia Vasco, assistente social da gerência de saúde do sistema prisional da secretaria de saúde do DF.