13 de julho de 2022

| O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 Anos |

O ECA representa a possibilidade de garantia da cidadania de crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, de desejos, de sonhos, que devem se materializar em políticas públicas asseguradas como prioridade absoluta.

A partir de processos democráticos e participativos, tivemos avanços importantes ao longo das últimas décadas rumo à construção de um país mais garantidor de direitos de crianças e adolescentes. Porém, nos deparamos hoje com a grave situação política, econômica, social do País, marcada por um quadro de violação de direitos humanos, desrespeito ao Estado Democrático de Direito, à Constituição Federal que impacta diretamente na implementação do ECA e na vida de crianças e adolescentes.

Mais do que nunca é fundamental reafirmar a importância do ECA e seguir lutando pela sua implementação, como possibilidade concreta de aprofundamento, defesa e garantia da democracia, que necessariamente passa pela redução das desigualdades sociais e pela ampliação de direitos assegurados a todas as crianças e adolescentes.

Texto:  Karina Figueiredo – Presidenta do CRESS/DF