Na semana em que iniciamos o processo conferencial da política de Assistência Social, no Distrito Federal, o Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (CRESSDF) vem a público manifestar seu apoio. Neste ano, o tema é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Reconhecemos que é de suma importância reconstruir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) após 4 anos em que ele foi atacado, aproximado do assistencialismo e afastado da lógica do direito. Como assistentes sociais, temos em nossas bandeiras de lutas, diversos apontamentos que nos dão norte sobre o SUAS que queremos. São questões que revelam nossos
compromissos, enquanto categoria, no âmbito da gestão, do financiamento e do controle social.
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Em defesa do SUAS, com base em nossos valores éticos, defendemos que a renda percapta para acesso a benefícios de transferência de renda seja de um salário mínimo; que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada não o tenham computado na renda para acesso aos benefícios de transferência de renda; que trabalhadores/as e usuários/as efetivamente participem do controle social desta política, entre outros. Ademais, durante o 50º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, assistentes sociais de todo o Brasil aprovaram propostas em defesa das condições de trabalho no SUAS, além da necessidade de ampliar os debates sobre a renda básica de cidadania.
No Distrito Federal, temos o desafio de fortalecer as instâncias participativas, especialmente, a construção do fórum de trabalhadores do SUAS. Considerando a agudização da questão social, observa-se um grande demanda por intervenções do SUAS, assim, é necessário defender a ampliação dos serviços, tanto da proteção básica, quanto da especial, e que isso se dê com base na referência entre número de famílias e equipes necessárias.
Apontamos, ainda, para a necessidade de organização da vigilância socioassistencial. E, para o fortalecimento e execução do orçamento da Assistência Social, no DF. Por fim, ressaltamos que o BPC está a cada dia o acesso mais dificultado, dada a automatização do processo, que esbarra nas inúmeras dificuldades em relação ao acesso da população às tecnologias da informação e comunicação. Nesse sentido, defendemos o acesso a esse benefício como direito, com atendimento digno e humanizado, garantida a avaliação da deficiência pelo modelo biopsicossocial.
É com este horizonte que convidamos as/os assistentes sociais a participarem do processo das Conferências de Assistência Social, regionalmente, distritalmente e nacionalmente. Nosso projeto ético político e nossas bandeiras de lutas nos orientam nas propostas que devemos construir. E mesmo quem não é trabalhador/a do SUAS tem importante compromisso em construir, conjuntamente com o público usuário, reflexões que contribuam para tanto. Vamos ao SUAS que queremos!
As datas são as seguintes:
Data: 05 de outubro de 2023
Local: Instituto Promocional Madalena Caputo
Data: 06 de outubro de 2023
Local: IESB – Campus Ceilândia
Região Centro (Plano Piloto)
Data: 10 de outubro de 2023
Local: Paróquia Sagrado Coração de Jesus
Data: 11 de outubro de 2023
Local: Complexo Cultural Samambaia
19 e 20 de outubro de 2023
05 a 08 de dezembro de 2023
SRTVN, quadra 702, Conjunto P, Edifício Rádio Center - Salas 3139/3140, SRTVN bloco B Asa Norte, DF, 70719-900
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