14 de abril de 2022

NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO AO DEPUTADO DISTRITAL RODRIGO DELMASSO

Em defesa da dignidade e do direito à saúde de adolescentes LGBTQIA+

O Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (CRESS-DF) – 8ª Região e o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01-DF), em consonância com os princípios éticos estabelecidos pelos Códigos de Ética de suas respectivas profissões, que determinam o combate a toda forma de discriminação e a defesa dos direitos humanos, vêm a público repudiar o senhor Rodrigo Delmasso, que atualmente ocupa mandato eletivo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), representando o partido “Republicanos”, por disseminação de fake news em forma de manifestação pública vexatória contra adolescentes LGBTQIA+ usuários do Adolescentro, unidade de saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde.

Em publicação em sua conta na rede social Instagram, o referido deputado fomentou preconceito contra pessoas LGBTQIA+, usando como vítimas adolescentes acompanhados pelo  Adolescentro. O fato é que Delmasso disseminou verdadeira fake news, ao dizer que um banheiro, notadamente identificado como de uso individual, colocaria em risco a integridade de usuários da unidade de saúde em questão e seria um instrumento de suposta “ideologia de gênero”, conceito jamais utilizado pelos movimentos sociais de defesa da diversidade sexual e de gênero.

Ideologia de gênero, cabe explicar, é um conceito difundido pelos detratores dos direitos humanos, não por seus defensores. Tem como objetivo gerar pânico moral contra a população LGBTQIA+, em especial ao segmento de travestis e demais pessoas transgênero, propagando a ideia de que os movimentos sociais que lutam por seus direitos teriam como objetivo “doutrinar” crianças e adolescentes para que assumam identidades de gênero e/ou orientações sexuais diferentes da cisgeneridade e da heterossexualidade. Ora, a ciência já comprovou que não é possível induzir uma pessoa a se identificar com determinado gênero e/ou sentir desejo sexual por pessoas às quais ela não sentiria. Identidade de gênero e orientação sexual não são opções realizadas pelas pessoas LGBTQIA+, nem mesmo por heterossexuais cisgêneros. Não podem ser mudadas por intervenção terapêutica ou química, como tentaram os nazistas e os manicômios, ou como tentam “comunidades terapêuticas”, que desprezam a ciência ao desrespeitar a dignidade de pessoas LGBTQIA+, tal como foi apresentado no último relatório de inspeção a estas instituições, realizado através da parceria do Ministério Público Federal com o Conselho Federal de Psicologia. 

Exigimos que o deputado Delmasso responda pelo constrangimento impingido contra adolescentes violentadas/os em sua integridade mental, contra suas famílias e contra a população LGBTQIA+ como um todo. A Câmara Legislativa precisa advertir o deputado por sua conduta antiética e depreciativa. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deve representar contra o deputado nas instâncias judiciárias.

A Psicologia e o Serviço Social brasileiros não admitirão tentativas de cerceamento de direitos fundamentais, reconhecidos em seu caráter universal pela Constituição de nosso país, tais quais a Saúde, a Educação e a Assistência Social, por parte de representantes públicos. Solidarizamo-nos com as/os adolescentes violentadas/os em seu direito à liberdade plena e com suas famílias.

Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (CRESS-DF) – 8ª Região

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF)