Iniciativa multiprofissional concorre na categoria Saúde e tem contribuído para ampliar o acesso a cuidados humanizados e baseados em direitos no SUS

O Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) é finalista do Prêmio Espírito Público, o maior reconhecimento nacional de valorização do serviço público. O projeto concorre na categoria Saúde, com o Curso de Qualificação do Cuidado em Situações de Violência Sexual e Aborto Legal, uma iniciativa voltada à formação de profissionais do SUS e à promoção de práticas de cuidado humanizado, ético e fundamentado nos direitos humanos.

A equipe multiprofissional do programa é composta por duas médicas ginecologistas, uma enfermeira, uma psicóloga e uma assistente social, que atuam no acolhimento de meninas, mulheres e homens trans em situação de gestação decorrente de violência sexual. O trabalho é pautado pela ética profissional e pelo compromisso com a defesa dos direitos humanos e da dignidade de todas as pessoas atendidas.

De acordo com a assistente social Alexandra Trivelino, integrante da equipe, o curso criado em 2021 tem sido uma ferramenta fundamental para transformar o cuidado na rede pública de saúde. “O curso teve impactos muito significativos. Ele ampliou o acesso de meninas, mulheres e homens trans aos serviços de saúde e qualificou o atendimento em situações de violência sexual. Essa indicação ao prêmio é um reconhecimento importante e ajuda a dar visibilidade ao tema e à necessidade de formação permanente dos profissionais”, destacou.

Com carga horária de 20 horas, o curso é oferecido periodicamente a profissionais de saúde da rede pública do DF. Desde sua primeira edição, a iniciativa busca qualificar o cuidado, combater a desinformação e fortalecer a rede de atenção às vítimas de violência sexual.

Entre 2021 e 2025, o projeto realizou sete edições do curso, sempre com grande procura. As turmas, que começaram com cerca de 20 participantes, hoje atingem o limite de 180 inscritos, com avaliações amplamente positivas. O crescimento reflete a importância da educação permanente para fortalecer o SUS e aprimorar a atuação profissional. “A cada edição, percebemos mais profissionais multiplicando o conhecimento em seus serviços e buscando o matriciamento com a nossa equipe. Isso reforça o papel da educação permanente como estratégia de transformação do cuidado”, explicou Alexandra.

Os resultados do curso também se refletem no aumento do número de encaminhamentos ao HMIB por parte de profissionais de saúde. Segundo a equipe, em 2024, o número de pacientes atendidas encaminhadas por profissionais capacitados triplicou em relação a 2021, evidenciando o impacto da formação.

Apesar dos avanços, Alexandra ressalta que ainda há desafios, como o enfrentamento a resistências e crenças pessoais que interferem na garantia do atendimento adequado. “Infelizmente, ainda há profissionais que não orientam as pacientes sobre seus direitos ou as desencorajam a buscar atendimento. Por isso, é fundamental reforçar a importância da ética, da empatia e do compromisso com o serviço público. Cada profissional que formamos é um elo a mais nessa rede de apoio”, afirmou.

Para a equipe, o reconhecimento do Prêmio Espírito Público é uma oportunidade de dar maior visibilidade ao tema da violência sexual e à importância da qualificação profissional no SUS. “Se o curso for premiado, será uma vitória coletiva. Mais profissionais buscarão conhecimento, mais pessoas chegarão aos serviços e, principalmente, mais vidas poderão ser acolhidas com dignidade e respeito”, completou Alexandra Trivelino.

O CRESS/DF reconhece e apoia a relevância do projeto desenvolvido pelo HMIB, destacando a importância de iniciativas que fortaleçam o compromisso ético-político do Serviço Social e dos profissionais da saúde com a defesa dos direitos humanos e o cuidado em liberdade.

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O Prêmio Espírito Público é uma premiação nacional que valoriza projetos inovadores do serviço público brasileiro, reconhecendo práticas que fortalecem políticas públicas, aprimoram a gestão e promovem transformações sociais.