8 de abril de 2022
✅ Orientação e Fiscalização dos Editais de Concurso Público para Serviço Social
➡️ No primeiro trimestre de 2022 foram divulgados dois editais de concurso público do Distrito Federal, na qual constava para o Serviço Social a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Como é de conhecimento da categoria, a LEI N° 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 dispõe que a duração do trabalho do assistente social é de 30 (trinta) horas semanais. Essa é uma grande conquista da profissão, por isso compete ao conjunto CFESS/CRESS a garantia do seu cumprimento.
Na ocasião, foi encaminhado pelo CRESS/DF ofícios solicitando a adequação da jornada de trabalho do/da assistente social. Entretanto, prevalece o entendimento jurisprudencial de que a LEI N° 12.317 possui aplicação limitada aos trabalhadores celetistas, justificativa utilizada pelas instituições para negativa da adequação. Essa situação evidencia a urgência de continuarmos discutindo e reivindicando coletivamente a efetiva instituição das 30 horas para todos/todas assistentes sociais, o CRESS/DF se compromete em compor essa luta.
✅ Visitas de Orientação e Fiscalização
➡️ As visitas de Orientação e Fiscalização compõe o cotidiano de trabalho do Agente Fiscal em interface com as diversas comissões existentes no CRESS/DF. Foram realizadas visitas que abarcam o setor saúde e de assistência social. As visitas são ferramentas importantes para conhecer a realidade de trabalho dos/das assistentes sociais no Distrito Federal, identificar suas principais potencialidades e desafios.
Em análise preliminar, identificou-se como potencialidades as estratégias de articulação da categoria: espaços de troca e canais de diálogo entre assistentes sociais, reuniões de rede, intervenções no território. Como principais limitações: ausência de condições materiais de trabalho; contrarreformas das políticas públicas; Equívocos institucionais sobre atribuições e competências da profissão; ausência de plano de trabalho do Serviço Social.
✅ Webinário: “Instrumentalidade Profissional do/da assistente social
➡️ Um dos desafios históricos da profissão é a apreensão crítica da instrumentalidade profissional, de modo que os instrumentais por ela produzido e utilizado expressem a articulação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa do Serviço Social.
O CRESS/DF promoveu na data de 17 de março o Webinário: instrumentalidade profissional do/da assistente social conduzido pelo Prof. Doutor: Charles Toniolo. Esse foi um momento importante de articulação com a categoria, e que abarcou situações comuns aos diversos cotidianos profissionais.
📚 Dica de Leitura: Planejamento Social. Intencionalidade e Instrumentação | Myrian Veras Baptista