O Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região – CRESS/DF, tem o compromisso de garantir a segurança das informações dos usuários de seus serviços, em todos os seus canais de atendimento. O acesso aos conteúdos e serviços deste site, mantido pelo CRESS/DF é livre e gratuito, sendo que o cadastro prévio é exigido para a utilização do sistema personalizado individual.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais daqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, atuamos como controladores desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Os dados coletados para realização de registro no CRESS/DF independem de consentimento, considerando a obrigatoriedade de inscrição no conselho para o exercício da profissão de Assistente Social. O tratamento dos dados para fins de exercício do poder regulatório e fiscalizador do CRESS/DF será igualmente realizado conforme a LGPD.
Prezamos pela proteção dos seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que traz informações essenciais sobre quem pode usar nosso site, quais dados coletamos e como os utilizamos, seus direitos em relação a esses dados e como entrar em contato conosco. Confira!
✅ Nosso site deve ser utilizado apenas por pessoas com mais de 18 anos de idade. Crianças e adolescentes não devem acessá-lo.
✅ Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, conforme detalhado nesta seção.
Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos pelos usuários ao utilizar nosso site:
– CPF/nº de inscrição no CRESS/DF/CNPJ;
– Endereço de e-mail;
– Nome completo;
– Telefone;
– Endereço com CEP;
– Título de eleitor;
– Documento de identificação, conforme autorizado pela Lei nº 12.037/2009;
– Contrato social;
– Cartão do CNPJ;
– Certificado de alistamento militar;
– Certidão de casamento.
A coleta desses dados ocorre nos seguintes momentos:
– Quando o usuário utiliza a opção “Registro”;
– Quando o usuário acessa os “Serviços Online”;
– Quando o usuário envia mensagens à “Ouvidoria”;
– Quando o usuário registra denúncia direcionada ao Setor de Fiscalização;
– Durante a emissão de taxas e emolumentos.
Os dados coletados têm as seguintes finalidades:
– Registro junto à autarquia federal;
– Contato com a autarquia federal;
– Acompanhamento da regularidade do usuário no conselho de classe;
– Exercício da fiscalização das profissões de Serviço Social de forma ampla para toda a sociedade;
– Envio de comunicados oficiais sobre a atuação do CRESS/DF em prol do Serviço Social.
As informações fornecidas pelo usuário, ao cadastrar-se nos sistemas do CRESS/DF durante o uso dos serviços ofertados, são armazenadas em bancos de dados do órgão, seguindo padrões de segurança, confidencialidade e integridade.
Os dados coletados por meio de cookies são utilizados para melhorar a navegabilidade no site e para fins analíticos.
Dados sensíveis
Não coletamos dados sensíveis de nossos usuários, entendidos como aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da LGPD. Portanto, não há coleta de informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos a uma pessoa natural.
Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário ou que a coleta seja permitida com base em outra previsão legal, conforme o art. 7º, inciso II, da LGPD.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento decorrentes serão informadas aos usuários do site.
✅ O fornecimento de dados pessoais a terceiros e sua utilização para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletados poderão ocorrer mediante consentimento do titular ou nas hipóteses de tratamento para execução das competências constitucionais e regimentais do Conselho, além de compartilhamento com órgãos ou entidades para execução de atividades de interesse público, conforme autorizado pela LGPD.
✅ Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados pelo período necessário para atingir as finalidades descritas neste documento, respeitando os direitos dos titulares, as obrigações legais e as disposições regulatórias aplicáveis. Após o término do período de armazenamento, os dados são removidos de nossas bases ou anonimizados, exceto nos casos em que a legislação exija sua manutenção.
✅ Cada operação de tratamento de dados pessoais possui uma base legal que a justifica, conforme previsto na LGPD. Todas as nossas atividades de tratamento de dados são fundamentadas em bases legais permitidas pela legislação. Para mais informações sobre as bases legais específicas, entre em contato conosco pelos canais indicados ao final desta política.
✅O usuário do site possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:
– Confirmação da existência de tratamento;
– Acesso aos dados;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
– Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
– Revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não há direito de eliminação de dados tratados com base em outras bases legais que não o consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Como o titular pode exercer seus direitos:
As/os titulares de dados pessoais por nós tratados podem exercer seus direitos entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais via e-mail ou correspondência, utilizando o endereço: cress8@cressdf.org.br. O exercício dos direitos pode ser realizado a partir do envio de uma mensagem ao Encarregado, seja por e-mail ou por correspondência. As informações necessárias para isso estão detalhadas na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade. Para assegurar que o solicitante é, de fato, o titular dos dados pessoais em questão, poderemos solicitar documentos ou informações adicionais que ajudem em sua identificação, com o objetivo de proteger nossos direitos e os de terceiros. No entanto, essa solicitação só ocorrerá se for estritamente necessária, e o requerente será devidamente informado sobre o processo.
✅ Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, extravio ou alteração. As medidas consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos de violação e os padrões do mercado. Embora adotemos todas as precauções possíveis, incidentes de segurança podem ocorrer devido a ações de terceiros (como hackers) ou culpa exclusiva do usuário (como compartilhamento indevido de dados). Nesses casos, nos eximimos de responsabilidade, mas comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme exigido pela LGPD.
✅ Sem prejuízo de outras vias de recurso, os titulares de dados que se sentirem lesados podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
✅ A presente versão da Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01/02/2025. Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento, principalmente para adequá-la a mudanças em nosso site ou nas legislações vigentes. As/os usuários serão informados sobre eventuais atualizações
Para obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que processamos, entre em contato conosco.
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