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Covid – 19 (Coronavírus)

Orientações Normativas

Resolução nº 940/2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e da prescrição quinquenal e intercorrente no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social e a suspensão dos atos processuais que envolvam contato presencial.

Resolução nº 942/2020

Autoriza, em caráter excepcional e para o exercício 2020, a extensão de prazos para o pagamento das anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica.

Resolução nº 949/2020

Dispõe sobre medidas regimentais excepcionais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS

Notas

Pareceres Jurídicos

Para mais informações

SRTVN, quadra 702, Conjunto P, Edifício Rádio Center - Salas 3139/3140, SRTVN bloco B Asa Norte, DF, 70719-900

Horário de funcionamento: 13h-19h

Telefone: (61) 3328-5509

E-mail: cress8df@gmail.com

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