O Projeto de Lei nº 1827/2019, que institui o piso salarial nacional para assistentes sociais, avançou mais uma etapa importante nesta terça-feira (14/04). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à proposta, que agora segue para tramitação no Senado Federal.
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2635/2020, que amplia o direito à jornada de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais sob regime estatutário.
O CRESS/DF esteve presente na atividade, representado pela agente fiscal Andressa Lourenço e pela estagiária em Serviço Social do CRESS/DF, Giovanna Basto. Para Andressa, a presença dos Conselhos Regionais nos espaços de articulação política é fundamental para garantir avanços concretos. “A aprovação na CCJC é resultado de um processo coletivo de mobilização que vem sendo construído há anos. A presença do CRESS/DF nesses espaços reafirma o compromisso com a valorização da categoria e com a defesa de melhores condições de trabalho para assistentes sociais em todo o país’’, disse.
Tramitação segue no Senado
Apesar da aprovação, os projetos ainda não foram concluídos. As propostas seguem agora para o Senado Federal, onde serão analisadas nas comissões temáticas e posteriormente levadas à votação.
Caso aprovados sem alterações, os projetos seguem para sanção presidencial. Se houver mudanças, retornam à Câmara dos Deputados para nova análise.
A luta pelo piso salarial e pela jornada de 30 horas semanais integra uma pauta histórica do Serviço Social brasileiro e representa um passo importante na valorização das trabalhadoras e trabalhadores da área.
A presidenta do CRESS/DF, Karina Figueiredo, destaca que o avanço das propostas no Congresso representa um passo importante para o enfrentamento das condições precárias de trabalho vivenciadas pela categoria e para o fortalecimento do exercício profissional no país.
“Esse avanço representa um passo importante no enfrentamento à precarização do trabalho no Serviço Social. A valorização profissional passa necessariamente por condições dignas de trabalho, e isso inclui remuneração adequada e jornada compatível com a complexidade das nossas atribuições”, ponderou.
O CRESS/DF reforça a importância da continuidade da mobilização da categoria, especialmente neste novo momento de tramitação, que exige diálogo e articulação com parlamentares para garantir a aprovação final das propostas.
*Com informações do CFESS