Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Esta política está em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e descreve como o CRESS/DF coleta, usa e protege seus dados pessoais.
1. Introdução e Compromisso
O CRESS/DF (Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região) compromete-se com a segurança das informações dos usuários. O acesso ao site é livre e gratuito, embora o cadastro seja necessário para serviços personalizados. O CRESS/DF atua como controladora de dados sob a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). O registro é obrigatório para o exercício da profissão de Assistente Social.
2. Dados Pessoais Coletados
Dados fornecidos expressamente pelos usuários: • CPF / nº de inscrição CRESS/DF / CNPJ • Email e telefone • Endereço completo com CEP • Documentos: título de eleitor, RG, contrato social, CNPJ, certificado militar, certidão de casamento Momentos de coleta: • Registro no sistema • Acesso a serviços online • Mensagens à ouvidoria • Denúncias ao setor de fiscalização • Emissão de taxas
3. Finalidades do Tratamento
Os dados são utilizados para: • Registro junto à autarquia federal • Contato institucional • Acompanhamento da regularidade profissional • Exercício de fiscalização • Envio de comunicados oficiais
4. Dados Sensíveis
O CRESS/DF não coleta dados sensíveis dos usuários (informações raciais, religiosas, políticas, sindicais, de saúde ou genéticas).
5. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados ocorre mediante consentimento ou conforme competências legais do Conselho, em conformidade com a LGPD.
6. Período de Armazenamento
Os dados são mantidos conforme necessário para atingir as finalidades descritas. Após esse período, são removidos ou anonimizados, exceto onde a lei exigir manutenção.
7. Direitos do Titular (LGPD)
Em cumprimento à LGPD, você tem direito a: • Confirmação da existência de tratamento • Acesso aos seus dados • Correção de informações incorretas • Anonimização ou eliminação de dados desnecessários • Portabilidade dos dados • Revogação do consentimento • Informação sobre compartilhamentos realizados Obs.: Não há direito de eliminação para dados tratados em outras bases legais além do consentimento, salvo se desnecessários ou excessivos.
8. Medidas de Segurança
O CRESS/DF adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados. Incidentes de segurança serão comunicados conforme exigido pela LGPD.
9. Reclamações
Titulares podem apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de irregularidades no tratamento de seus dados.
10. Atualizações
Última atualização: 01/02/2025. Futuras modificações serão comunicadas aos usuários.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
Leonardo Vitor Nina Santos